Vítimas de violência doméstica e familiar podem ser incluídas como público alvo das ações do Programa Governo Presente, de promoção da cidadania. É o que propõe um projeto de lei aprovado, nesta quarta, pelas Comissões de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher. Prioridade no acesso a políticas públicas, preferência em ações de preparação para o mercado de trabalho e assistência terapêutica a dependência de álcool e de outras drogas estão entre as linhas de atuação do programa, conforme a justificativa da proposta, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

Outra matéria aprovada pela Comissão da Mulher foi um substitutivo do Colegiado de Justiça que proíbe o tratamento discriminatório de candidatas gestantes em concursos públicos. A proposição é resultado da junção de dois projetos de lei, apresentados pelos deputados Delegada Gleide Ângelo e Gustavo Gouveia, do Democratas. O texto garante, entre outros pontos, o adiamento por até um ano da etapa de comprovação de aptidão física em caso de gravidez.

A medida foi elogiada pela relatora, deputada Dulci Amorim, do PT. “Uma conquista muito grande para as mulheres pernambucanas. E parabenizar aqui, ao mesmo tempo, tanto Gleide Ângelo como Gustavo Gouveia pelo excelente projeto que vem, justamente, ajudar as mães trabalhadoras”.

A matéria também assegura o direito de mães amamentarem seus bebês de até seis meses durante a realização das provas escritas.